Não conhecido fatos sobre Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro de Estudos das Sociedades por Advogados]. É uma questão simples do interpretação da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros no País do futebol é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente com isso.

ConJur — O Fisco já foi chamado de burro porque a ministério tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando pelo Brasil em arbitragem e mediação. Ainda Nesse caso este senhor acha de que eles não deveriam poder atuar cá?

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Alguns entendimentos qual têm sido feitos na Primeira Instância é por que nãeste há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, portanto, este imposto não deveria ser cobrado utilizando base nesse valor especulativo", disse.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada como 1 todo. Espero de que essa mesmo que a orientação jurisprudencial prevalente em todos os debates semelhantes. Porque é uma decisão de que traz um pouco Ainda mais por conforto de modo a ESTES contribuintes que foram envolvidos nesse tema.

Ele está de fato à disposição do 1 ônus tributante. E pior, a Uniãeste diz qual nãeste quer receber a carta de fiança, só deseja dinheiro. Porque ela leva aquilo de modo a o superávit primário.

Bichara propõe de que a OAB entre diretamente na discussão por 19 casos hoje em julgamento para qual se mostre uma entidade Muito mais atuante em questões dessa relevância. Este destaque vai justamente para maté especialmenterias seu comentário está aqui qual envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

Luiz Gustavo Bichara — Bastante difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem de que este contribuinte tinha razãeste, contudo qual não daria de modo a deferir aquilo, e qual era melhor impetrar 1 Mandado por Segurança.

A MP, de que criou este Programa do Regularização Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaçeste para a renegociaçãeste por cerca por R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais de que tenham vencido até 30 do abril de 2017 - desde 2009, milhares do produtores e empresas pararam do recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em 1 entendimento jurídico do de que a contribuiçãeste era inconstitucional.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a favor, desde que a igreja seja um empreendimento voltado para este culto religioso. Se for um empreendimento empresarial, eu acho de que não tem que ter.

A operação, diz Bichara, serviu para amedrontar os julgadores. "Este efeito das zelotes vai ser um manto de temor no Conselho. Este julgador possui o receio por deter este nome publicado no jornal e não vai querer se envolver usando qualquer caso Bastante." 

ConJur — O Ministério Público Federal afirmou que não vai conseguir provar 90% Destes decisões qual seria irregulares do Carf.

ConJur — Quais são ESTES quadros Muito mais sérios da procuradoria? A tributaçãeste das caixas do assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

Acontece qual todo mundo possui medo do MP. Este funcionário público correto, republicano, tem medo de tomar uma decisãeste, embora correta na convicçãeste dele, e sofrer alguma represália.

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