Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Postalis

Não existe nulidade em sentença qual deixa do citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram ao juiz formar seu livre convencimento sobre o caso. Esse foi o entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Justiça ..

Nem exatamente os auditores fiscais da Receita Federal têm tais como saber quem aderiu ao programa de regularizaçãeste do ativos mantidos pelo exterior. Por determinação interna e sigilosa da Receita, os CPFs e CNPJs dos participantes do programa nos sistemas d..

Juiz diz qual a multa de mora ocorre só após este prazo de modo a a vigência do regime. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o entendimento do que, em o regime por entreposto aduaneiro, uma empresa nãeste deve recompensar multa ..

Uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Regiãeste poderá servir do precedente de modo a qual contribuintes com dé especialmentebitos inscritos em dívida ativa ofereçam à União imóveis para quitar a dívida. A eventualidade, conhecida tais como daçãeste em paga..

TJ-SP considerou qual houve violaçãeste do 'trade dress' e concorrência desleal. As diferenças sutis entre as embalagens por dois cremes comumente usados para assaduras – este Bepantol Baby, da gigante farmacêutica Bayer, e o Depantex, do ..

Órgãeste já sabe de quem e onde estãeste os recursos não declarados. Por olho nos contribuintes qual remeteram patrimônio ilegalmente para este exterior e não aderiram ao programa de repatriaçãeste do recursos, a Receita prepara uma operação do ..

Planos econômicos, criaçãeste de novos TRFs, direito ao esquecimento, descriminalizaçãeste do porte do drogas de modo a consumo próprio: eis alguns Destes temas Ainda mais relevantes qual sopitam pelo escaninho Supremo à espera por deliberação em 2016. P..

A Suprema Corte do Reino Unido vai decidir se os utilizadores do Safari, navegador usado nos aparelhos da Apple, têm direito de receber indenizaçãeste do Google por quebra por privacidade. Por quase 1 ano, os utilizadores do Safari foram monitorados pelo Go..

Apesar do o Superior Tribunal por Justiça (STJ) deter definido em recurso repetitivo, pelo fim por fevereiro, que não incide IPI A cerca de veículo importado para uso próprio, o tema ainda gera discussões entre os ministros. Ontem, ao julgar recurso na..

Os pedidos do recuperaçãeste judicial e de eventual falência por empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato têm força para provocar 1 “efeito dominó” em empresas do infraestrutura e do complexo por petróleo e gás, na avaliação dos titulares das vara..

Usando a retomada dos julgamentos dê uma olhada aqui pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais (Carf), em dezembro, ESTES contribuintes conseguiram algumas vitórias relevantes A cerca de este ágio. Trata-se do um Destes temas Ainda mais importantes pelo tribunal administrativo, em raz..

Receita Federal autuará tais como pessoas físicas que, após regularizarem offshore pelo exterior pelo programa de repatriação, pagaram até 22,5% do Imposto por Renda (IR) A cerca de este valor decorrente da extinção da sociedade, por considerar este dinheiro devolv..

A Justiça Federal concedeu uma decisão importante a favor das companhias de que pretendem substituir as garantias oferecidas em ações de cobrança por tributos pelo Fisco, as chamadas execuções fiscais. Este desembargador Joel Ilan Pacionirk, do Tribunal R..

O Facebook Brasil teve R$ 38 milhões bloqueados pela Justiça Federal no Amazonas por descumprir decisãeste de que este obrigava a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp. O valor corresponde às mu..

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